{"id":3,"date":"2024-11-29T07:57:43","date_gmt":"2024-11-29T07:57:43","guid":{"rendered":"https:\/\/as-water.com\/?page_id=3"},"modified":"2025-02-25T22:12:37","modified_gmt":"2025-02-25T22:12:37","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/as-water.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00cdndice<\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Informa\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1) \u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>1.1 Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (doravante &#8220;TCG&#8221;) da AS Water (doravante &#8220;Vendedor&#8221;) aplicam-se a todos os contratos de fornecimento de bens celebrados entre um consumidor ou empres\u00e1rio (doravante &#8220;Cliente&#8221;) e o Vendedor relativamente aos bens apresentados na loja online do Vendedor. A inclus\u00e3o de termos e condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prios do Cliente \u00e9 expressamente rejeitada, salvo acordo em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>1.2 Estes TCG aplicam-se igualmente a contratos de fornecimento de bens com elementos digitais, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio. Para al\u00e9m da entrega dos bens, o Vendedor compromete-se a fornecer conte\u00fados ou servi\u00e7os digitais (doravante &#8220;produtos digitais&#8221;) que estejam inclu\u00eddos ou ligados aos bens de tal forma que estes n\u00e3o possam cumprir a sua fun\u00e7\u00e3o sem os mesmos.<\/p>\n\n\n\n<p>1.3 Considera-se consumidor, para efeitos destes TCG, qualquer pessoa singular que celebre um neg\u00f3cio jur\u00eddico para fins que n\u00e3o possam ser predominantemente atribu\u00eddos \u00e0 sua atividade comercial ou profissional independente.<\/p>\n\n\n\n<p>1.4 Considera-se empres\u00e1rio, para efeitos destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, qualquer pessoa singular ou coletiva, ou uma sociedade com capacidade jur\u00eddica, que, ao celebrar um neg\u00f3cio jur\u00eddico, aja no exerc\u00edcio da sua atividade comercial ou profissional independente.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2) Celebra\u00e7\u00e3o do contrato<\/h2>\n\n\n\n<p>2.1 As descri\u00e7\u00f5es dos produtos na loja online do Vendedor n\u00e3o constituem ofertas vinculativas, mas sim um convite para que o Cliente apresente uma oferta vinculativa.<\/p>\n\n\n\n<p>2.2 O Cliente pode submeter a sua oferta atrav\u00e9s do formul\u00e1rio de encomenda online integrado na loja online do Vendedor. Ap\u00f3s colocar os bens pretendidos no carrinho de compras virtual e concluir o processo de encomenda eletr\u00f3nica, o Cliente submete uma oferta contratual juridicamente vinculativa ao clicar no bot\u00e3o que finaliza a encomenda.<\/p>\n\n\n\n<p>2.3 O Vendedor pode aceitar a oferta do Cliente no prazo de cinco dias,<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>enviando uma confirma\u00e7\u00e3o de encomenda por escrito ou em formato de texto (fax ou e-mail), sendo determinante a rece\u00e7\u00e3o da confirma\u00e7\u00e3o pelo Cliente, ou<\/li>\n\n\n\n<li>entregando os bens encomendados ao Cliente, sendo determinante a rece\u00e7\u00e3o dos bens pelo Cliente, ou<\/li>\n\n\n\n<li>solicitando o pagamento ao Cliente ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se v\u00e1rias destas op\u00e7\u00f5es forem aplic\u00e1veis, o contrato considera-se celebrado no momento em que uma delas ocorra primeiro. O prazo para aceita\u00e7\u00e3o da oferta come\u00e7a no dia seguinte ao envio da oferta pelo Cliente e termina no final do quinto dia seguinte ao envio da oferta. Se o Vendedor n\u00e3o aceitar a oferta do Cliente dentro do prazo mencionado, considera-se que a oferta foi recusada e o Cliente j\u00e1 n\u00e3o estar\u00e1 vinculado \u00e0 sua proposta.<\/p>\n\n\n\n<p>2.4 Ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, o Vendedor guarda o texto do contrato e envia-o ao Cliente em formato de texto (por exemplo, e-mail, fax ou carta). O texto do contrato n\u00e3o ser\u00e1 disponibilizado para al\u00e9m disso. Se o Cliente tiver criado uma conta de utilizador na loja online do Vendedor antes de submeter a sua encomenda, os dados da encomenda ser\u00e3o arquivados no site do Vendedor e poder\u00e3o ser consultados gratuitamente pelo Cliente atrav\u00e9s da sua conta protegida por senha.<\/p>\n\n\n\n<p>2.5 Antes de submeter a encomenda vinculativa, o Cliente pode detetar erros de introdu\u00e7\u00e3o de dados atrav\u00e9s da leitura atenta das informa\u00e7\u00f5es apresentadas no ecr\u00e3. Um meio t\u00e9cnico eficaz para identificar melhor os erros pode ser a fun\u00e7\u00e3o de zoom do navegador, que amplia a visualiza\u00e7\u00e3o no ecr\u00e3. O Cliente pode corrigir os seus dados durante o processo de encomenda utilizando as fun\u00e7\u00f5es habituais do teclado e do rato, at\u00e9 clicar no bot\u00e3o que finaliza a encomenda.<\/p>\n\n\n\n<p>2.6 Est\u00e3o dispon\u00edveis diferentes idiomas para a celebra\u00e7\u00e3o do contrato. A sele\u00e7\u00e3o de idiomas dispon\u00edveis ser\u00e1 exibida na loja online.<\/p>\n\n\n\n<p>2.7 O processamento da encomenda e a comunica\u00e7\u00e3o ocorrem geralmente por e-mail e processamento autom\u00e1tico de encomendas. O Cliente deve garantir que o endere\u00e7o de e-mail fornecido est\u00e1 correto para que possa receber as mensagens enviadas pelo Vendedor. Se utilizar filtros de SPAM, o Cliente deve garantir que pode receber todos os e-mails enviados pelo Vendedor ou por terceiros encarregados do processamento da encomenda.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3) Direito de Resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>3.1 Os consumidores t\u00eam geralmente direito \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>3.2 Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o direito de resolu\u00e7\u00e3o podem ser encontradas na pol\u00edtica de cancelamento do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4) Pre\u00e7os e Condi\u00e7\u00f5es de Pagamento<\/h2>\n\n\n\n<p>4.1 Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio na descri\u00e7\u00e3o do produto, os pre\u00e7os apresentados s\u00e3o pre\u00e7os finais. Quaisquer custos adicionais de entrega e envio s\u00e3o indicados separadamente na respetiva descri\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n\n\n\n<p>4.2 As op\u00e7\u00f5es de pagamento dispon\u00edveis s\u00e3o comunicadas ao Cliente na loja online do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n<p>4.3 Se for selecionado um m\u00e9todo de pagamento disponibilizado atrav\u00e9s do servi\u00e7o Stripe, o processamento do pagamento ser\u00e1 realizado pela Stripe Payments Europe Ltd., com sede em Dublin, Irlanda. Poder\u00e3o aplicar-se condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento que ser\u00e3o comunicadas ao Cliente separadamente.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5) Condi\u00e7\u00f5es de Entrega e Envio<\/h2>\n\n\n\n<p>5.1 Se o Vendedor oferecer o envio dos bens, a entrega ser\u00e1 feita para o endere\u00e7o indicado pelo Cliente, salvo acordo em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>5.2 Se a entrega falhar por motivos imput\u00e1veis ao Cliente, este suportar\u00e1 os custos adicionais resultantes para o Vendedor. Esta regra n\u00e3o se aplica se o Cliente exercer efetivamente o seu direito de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>5.3 Se o Cliente for um empres\u00e1rio, o risco de perda ou deteriora\u00e7\u00e3o acidental dos bens passa para ele assim que o Vendedor entrega os bens ao transportador. Se o Cliente for um consumidor, o risco s\u00f3 passa no momento da rece\u00e7\u00e3o dos bens pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>5.4 O Vendedor reserva-se o direito de rescindir o contrato em caso de fornecimento incorreto ou inadequado por parte dos seus pr\u00f3prios fornecedores.<\/p>\n\n\n\n<p>5.5 Se o Vendedor oferecer a op\u00e7\u00e3o de recolha dos bens, o Cliente pode recolh\u00ea-los no local indicado pelo Vendedor dentro do hor\u00e1rio comercial especificado, sem custos de envio.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6) Reserva de Propriedade<\/h2>\n\n\n\n<p>Se o Vendedor fornecer bens antecipadamente, reserva a propriedade dos bens entregues at\u00e9 ao pagamento integral do pre\u00e7o de compra.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">7) Responsabilidade por Defeitos (Garantia)<\/h2>\n\n\n\n<p>7.1 Para empres\u00e1rios, a garantia de bens novos \u00e9 de seis meses e n\u00e3o se aplica a bens usados.<\/p>\n\n\n\n<p>7.2 Para consumidores, a garantia de bens usados pode ser reduzida para um ano, desde que seja expressamente acordado e comunicado antes da compra.<\/p>\n\n\n\n<p>7.3 As limita\u00e7\u00f5es acima n\u00e3o se aplicam em casos de danos pessoais, oculta\u00e7\u00e3o fraudulenta de defeitos ou incumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de fornecer atualiza\u00e7\u00f5es para produtos digitais.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">8) Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n<p>O Vendedor \u00e9 respons\u00e1vel sem limita\u00e7\u00f5es nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dolo ou neglig\u00eancia grosseira,<\/li>\n\n\n\n<li>Danos \u00e0 vida, integridade f\u00edsica ou sa\u00fade,<\/li>\n\n\n\n<li>Garantias expressamente assumidas,<\/li>\n\n\n\n<li>Responsabilidade obrigat\u00f3ria nos termos da lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">9) Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos<\/h2>\n\n\n\n<p>9.1 A Comiss\u00e3o Europeia disponibiliza uma plataforma para resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios online: <a href=\"https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\">https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>9.2 O Vendedor n\u00e3o est\u00e1 obrigado nem disposto a participar em processos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios perante uma entidade de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos de consumo.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">10) Lei Aplic\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n<p>Aplica-se a lei su\u00ed\u00e7a, excluindo as normas sobre a venda internacional de bens. Para consumidores, esta escolha de lei s\u00f3 se aplica se n\u00e3o retirar a prote\u00e7\u00e3o garantida pela legisla\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do seu pa\u00eds de resid\u00eancia habitual.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>\u00daltima altera\u00e7\u00e3o: 18 Fevereiro 2025<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00cdndice 1) \u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o 1.1 Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (doravante &#8220;TCG&#8221;) da AS Water (doravante &#8220;Vendedor&#8221;) aplicam-se a todos os contratos de fornecimento de bens celebrados entre um consumidor ou empres\u00e1rio (doravante &#8220;Cliente&#8221;) e o Vendedor relativamente aos bens apresentados na loja online do Vendedor. 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